000			02016nam a2200217 4500
001			376800
090			_a376800
100			_a20171024u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincipais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digital _bRecurso eletrónico _eo regime em Portugal e em Espanha e no direito comunitário _fAlberto de Sá e Mello
330			_a1. Objecto e fins das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 2. Legitimidade das entidades de gestão colectiva. 2.1. Âmbito do mandato para gestão colectiva; em particular, os direitos pessoais de autor. 2.2. Legitimação das entidades de gestão colectiva. O "contrato de gestão e representação". 2.2.1. A gestão colectiva "forçada". 2.2.2. O caso da colocação à disposição do público de prestações artísticas fixadas. 2.3. Requisitos e âmbito da representação pelas entidades de gestão colectiva. 3. Direitos dos titulares confiados à gestão colectiva (incluindo quanto a utilizações não comerciais de obras e prestações). 3.1. Acordos colectivos de licenciamento conjunto da exploração de obras e prestações artísticas fixadas e liberdade contratual — os “balcões de licenciamento conjunto”. 3.2. Os “permission clearing centres” e as “clearing houses”. 4. Cobrança e repartição de quantias por gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 5. As regras sobre fixação de tarifários. 6. A transposição da Directiva 2014/26/EU.
461			_cLisboa _dJaneiro-Dezembro 2016 _vA. 76 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 77-103
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aDIREITOS CONEXOS _9254474
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aESPANHA _9330771
700			_aMELO _bAlberto de Sá e _9350947