| 000 | 01452nam a2200169 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376796 | ||
| 090 | _a376796 | ||
| 100 | _a20171024u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados _bRecurso eletrónico _fJoão Valente Cordeiro |
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| 330 | _a1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia | ||
| 461 |
_cLisboa _dJaneiro-Dezembro 2016 _vA. 76 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 299-338 |
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| 606 |
_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200 |
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| 606 |
_aADVOGADO _9227278 |
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| 700 |
_aCORDEIRO _bJoão Valente _9309594 |
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