000 01452nam a2200169 4500
001 376796
090 _a376796
100 _a20171024u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados
_bRecurso eletrónico
_fJoão Valente Cordeiro
330 _a1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia
461 _cLisboa
_dJaneiro-Dezembro 2016
_vA. 76
_tRevista da Ordem dos Advogados
_x0870-8118
_pp. 299-338
606 _aSEGREDO PROFISSIONAL
_9229200
606 _aADVOGADO
_9227278
700 _aCORDEIRO
_bJoão Valente
_9309594