000 01024nam a2200229 4500
001 376787
090 _a376787
100 _a20171009u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aTutela penal do património cultural
_fAntónio Brito Neves
311 _a(*). Resumo inserto na publicação.
330 _aO presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes.
461 _cCoimbra
_dJulho-Dezembro 2016
_vNº 4
_tAnatomia do crime
_x2183-4180
_pp. 147-164
606 _aPATRIMÓNIO CULTURAL
_9243138
606 _aCRIME CONTRA O PATRIMÓNIO
_9262573
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aNEVES
_bAntónio Brito
_9299519