000			01704nam a2200241 4500
001			376782
090			_a376782
100			_a20170928u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO recebimento indevido de vantagem _eanálise substantiva e perspectiva processual _fRicardo Rodrigues da Costa Correia Lamas
311			_a(*).
330			_aIntrodução I. Análise Substantiva. 1. Considerações Gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A Tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política crimina.l 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2011 _vAno 32, nº 126 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 65-154
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aLAMAS _bRicardo Rodrigues da Costa Correia _9329826