000			02695nam a2200217 4500
001			376767
090			_a376767
100			_a20170921u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPartilha de intelligence _bRecurso eletrónico _elimites e interferências _fPedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho
311			_aFicheiro de 483 KB em formato PDF (25 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aSubordinados ao tema: Partilha de intelligence – limites e interferências, procuramos indagar os limites da atividade de produção instrumental de informações policiais e a sua eventual interferência com as informações estratégicas ou de Estado. Começamos por desfilar um percurso histórico das informações em Portugal, para de seguida desembocarmos na sua atual orgânica. Alicerçados nos conceitos de alta e de baixa polícia, procurámos distinções nas respetivas interpretações da análise informacional, mas também pontes de convergência com vista a identificar institutos de coordenação e partilha de informação. Explorámos aquele que consideramos mais exigente, o que trata as informações criminais, eventualmente as mais lesivas dos direitos, liberdades e garantias do cidadão anónimo – a Plataforma para Intercâmbio da Informação Criminal. Concluímos que, apesar de termos já afastado alguns traumas de vigilâncias extremas, ainda assim, devemos continuar a trilhar caminhos de partilha oportuna de informações, sem derivas securitárias, mas com o fito de prever as atuais ameaças e riscos. Com humildade, mas sem abdicarmos do rigor académico exigido, identificámos desafios e propusemos uma nova arquitetura sistémica – a extensão, por solução análoga, do sistema de fiscalização e controlo do Sistema de Informações da República Portuguesa ao múnus das informações policiais – ficando assim a comunidade nacional de informações em paridade, isto é, as informações estratégicas, as informações criminais e, agora, as informações policiais. Será sempre através transparência e do rigor que conseguiremos afastar os fantasmas do passado e encontraremos um rumo sustentável e de confiança em prole da segurança cidadã.
461			_cLisboa _djan./ jun. 2015 _vAno 3, n.° 5 _tRevista de Direito e Segurança _x2182-8687 _pp. 247-271
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES _9326425
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA _9133213
700			_aMOLEIRINHO _bPedro Manuel Sequeira Estrela _9308597