000			01567nam a2200205 4500
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090			_a376763
100			_a20170915u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA pornografia de menores _bRecurso eletrónico _econceitos e terminologia _fMaria de Fátima Carrilho Fernandes
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 445 KB em formato PDF (33 p.).
330			_aEste breve trabalho debruça-se sobre os conceitos subjacentes ao termo “pornografia de menores”. Para contextualizar o assunto, iniciamos por uma abordagem generalista, prosseguindo depois no sentido da apresentação de definições relevantes para o entendimento do que é a pornografia de menores, as quais se encontram no Direito Internacional Público ao qual Portugal se encontra vinculado. Após uma sintética retrospetiva da legislação portuguesa no que respeita aos crimes de natureza sexual, prosseguimos para o foco deste trabalho: decompor o termo “pornografia de menores” em conceitos e perspetivas históricas e sociais da “pornografia” e de “menores” ou infância. Por fim, discutem-se pontos de vista sobre a adequação da terminologia.
461			_cLisboa _djul./ dez. 2014 _vAno 2, n.° 4 _tRevista de Direito e Segurança _x2182-8687 _pp. 55-87
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
700			_aFERNANDES _bMaria de Fátima Carrilho _9308613