000			01387nam a2200193 4500
001			376759
090			_a376759
100			_a20170914u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAssociação criminosa _euma questão de autoria _fCelso Leal
311			_a(*)
330			_aO tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambíguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime atuarem em bando ou mesmo como uma mera coautoria é muito fácil pois as formas de coautoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar.
461			_cPorto _d2015 _vN.º 18 _tRevista Jurídica Portucalense _x0874-2838 _pp. 34-57
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aLEAL _bCelso _9328542