000 02484nam a2200241 4500
001 376752
090 _a376752
100 _a20170913u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSistema de estatísticas de justiça criminal em Portugal
_bRecurso eletrónico
_elimitações e potencialidades
_fCarina Quaresma
311 _aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,17 MB em formato PDF (70 p.).
330 _aA sociedade atual é caracterizada pelo escrutínio permanente das instituições, a sua vigilância e controlo, embora tal possa ser realizado de forma anónima e abstrata (Lourenço, 2013). A área da segurança interna e o sistema de justiça criminal são alvos recorrentes deste escrutínio, sendo que as estatísticas são essenciais para uma adequada reflexão e para a (re)definição das políticas públicas. As polícias são o primeiro componente deste sistema e geralmente as estatísticas relativas aos crimes por si registados, embora constituindo uma aproximação imperfeita, são geralmente usadas para medir as taxas de criminalidade em cada país. São analisadas as linhas orientadoras a nível internacional para a definição de um sistema de estatísticas no âmbito da justiça criminal, com especial enfoque nas estatísticas policiais, voltando-se em seguida a atenção para o sistema vigente em Portugal. A análise recai sobre as metodologias com base nas quais são produzidas as estatísticas policiais e sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), o documento que efetua a sua divulgação pública. Complementarmente são apresentadas algumas análises comparativas entre Portugal e outros países (ex.: da União Europeia), em termos de taxas de criminalidade, taxas de vitimação e outros indicadores no âmbito do sistema de justiça criminal. Finalmente são discutidas algumas propostas que visam colmatar as limitações encontradas no atual sistema de estatísticas no domínio da justiça criminal.
461 _cLisboa
_djan./ jun. 2017
_vAno 5, n.° 9
_tRevista de Direito e Segurança
_x2182-8687
_pp. 51-120
606 _aESTATÍSTICAS CRIMINAIS
_9343078
606 _aESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
_91047
606 _aSEGURANÇA INTERNA
_9243651
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
606 _aCRIMINALIDADE
_9224783
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aQUARESMA
_bCarina
_9308556