000			02320nam a2200253 4500
001			376745
090			_a376745
100			_a20170809u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA transição democrática no Brasil e o sistema de justiça criminal _bRecurso eletrónico _fGeraldo Prado
311			_aPalestra proferida no ciclo de conferências organizado pela Faculdade de Direito, pelo Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanose pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século 20 da Universidade deCoimbra, em 06 de novembro de 2012 .Resumo inserto na publicação.
330			_aO texto enfatiza as permanências autoritárias no processo penalbrasileiro mesmo depois do advento da Constituição democrática de 1988 e apesar das transformações globais pós Guerra Fria. A tradição autoritária, em nossa opinião, é responsável pela “crise das ciências penais no Brasil”, rastreada tanto na produção teórica como no âmbito das práticas judiciais. O caráter peculiar da transição democrática recente e a estabilidade institucional no seio do Poder Judiciário, mesmo depois dos golpes de estado de 1964 e do Estado Novo (1937), são reveladores da cultura de restrição da liberdade e do emprego do direito penal para domesticar dissidências. A comparação com a transição operada na Argentina, praticamente na mesma época, e os vários exemplos de impermeabilidade do Sistema Penal brasileiro a categorias como a “presunção de inocência”, confirmam a tese de que a democracia política até o momento não deu conta das demandas de universalização do respeito à dignidade da pessoa humana, desafio que requisita mudanças profundas no aparato repressivo do próprio sistema, mas também na formação dos juristas.
461			_cLisboa _d2013 _vVol. 18, n.º 1 / n.º 2 _tGalileu – Revista de Economia e Direito _x0873-495X _pp. 33-50
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aBRASIL _9331399
700			_aPRADO _bGeraldo _9261917