000 01560nam a2200265 4500
001 376736
090 _a376736
100 _a20170803u y0pory50 ba
101 _aspa
200 _aBreves notas sobre el fraude de inversores español y el "uso de información falsa o enganosa para captar investimentos" del derecho portugués
_fIgnacio Lledó Benito
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _aO presente estudo apresenta uma perspectiva comparada da fraude praticada contra investidores prevista no artigo 282 bis do Código Penal espanhol e da nova incriminação prevista no artigo 379.º-E do Código dos Valores Mobiliários (introduzida neste diploma pela Lei n.º 28/2017, de 30 de Maio) que prevê o uso de informação falsa ou enganosa para captar investimento. Para o efeito, analisam-se os vários elementos que estruturam os tipos incriminadores e os problemas que a doutrina espanhola tem identificado desde a tipificação do crime em causa em 2010.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2017
_vAno 38, n.º 150
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 43-88
606 _aINFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
_9273887
606 _aMERCADO FINANCEIRO
_9227061
606 _aFRAUDE FINANCEIRA
_9101555
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
606 _aESPANHA
_9330771
700 _aLLEDÓ BENITO
_bIgnacio
_9147445