000 01284nam a2200241 4500
001 376691
090 _a376691
100 _a20170721u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regime do segredo de justiça
_bRecurso eletrónico
_ea revisão de 2007 e a discórdia entre Ministério Público, Juiz de Instrução Criminal e o processo penal
_fCatarina Leal Marinho
311 _aFicheiro de 485 KB em formato PDF (13 p.).
330 _a1. O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 04-06-2009, processo n.º 0816093. 2. Do segredo como segredo de justiça. 3. Do princípio da publicidade. 4. Segredo de justiça vs. Princípio da publicidade. 5. (In)constitucionalidade. 6. Validação e recorribilidade. 7. Conclusões finais.
461 _cPorto
_d2017
_vVol. 1, nº 9
_tRevista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
_x2182-6994
_pp. 249-261
606 _aSEGREDO DE JUSTIÇA
_9243378
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aJIC
_9329868
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aMARINHO
_bCatarina Leal
_9350897