000			01391nam a2200217 4500
001			376690
090			_a376690
100			_a20170721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA consagração formal da vítima no processo penal português _bRecurso eletrónico _fSandra Tavares
311			_aFicheiro de 444 KB em formato PDF (8 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.
461			_cPorto _d2017 _vVol. 1, nº 9 _tRevista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto _x2182-6994 _pp. 225-232
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aTAVARES _bSandra _9296856