000			02120nam a2200217 4500
001			376676
090			_a376676
100			_a20170629u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas notas para um conceito operativo de « pena » _fAndré Lamas Leite
311			_aComunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação.
330			_aO autor aborda os aspectos que caracterizam toda a pena criminal, desde o sofrimento que nela vai implicado, consubstanciado na limitação de direitos fundamentais, passando pelo seu carácter hetero-imposto pela sociedade politicamente organizada (Estado), com vinculação procedimental e material à Lei e como reacção e/ou compensação a comportamento violador de bens jurídico-penais. Seguidamente reflecte sobre os desafios que as neurociências colocam ao Direito penal, concluindo que muito embora os ensinamentos respectivos devam ser levados em conta por tal ramo do Direito não poderão implicar a descaracterização desta disciplina, e mesmo do conceito de crime, como ciência e realidade, respectivamente, culturais-normativas. Segue a consideração dos princípios ou valores de estalão constitucional que enformam a aplicação da pena, como dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a intransmissibilidade e a humanidade. Por fim, esboça as influentes posições de Roxin e de Jakobs sobre a pena, aproximando-se da primeira, que a funcionaliza à protecção de bens jurídicos e afastando-se criticamente da segunda, que a funcionaliza à (mera) protecção de normas.
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 2017 _vN.º 32 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 203-232
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254