000			01501nam a2200217 4500
001			376673
090			_a376673
100			_a20170629u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArgos e o direito penal (uma leitura “ dos crimes contra animais de companhia ” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade) _fSusana Aires de Sousa
311			_aComunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação.
330			_aAtravés deste artigo faz-se uma leitura crítica dos “crimes contra os animais de companhia” à luz da teoria da infracção criminal, em particular da categoria de bem jurídico-penal e dos princípios que a conformam. Neste sentido, pergunta-se pela congruência destas incriminações com os princípios da dignidade penal e da necessidade de pena, através de um percurso sobre a compreensão, fundamentação e delimitação destes princípios estruturantes da intervenção penal.
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 2017 _vN.º 32 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 147-160
606			_aPROTECÇÃO DOS ANIMAIS _9243277
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aSOUSA _bSusana Aires de _9329114