000			01559nam a2200229 4500
001			376668
090			_a376668
100			_a20170629u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento _ea questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis _fManuel Soares
311			_a(*) CD 283.
330			_aA propósito do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare", e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento estabelecida nos artigos 343.º, n.º 1, e 345.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que admite em circunstâncias excepcionais que o tribunal retire do silêncio ilações de prova desfavoráveis ao arguido, verifica a lei e as decisões dos tribunais portugueses e chega à conclusão de que essa possibilidade não é admitida no nosso sistema jurídico. No entanto, deixa em aberto pistas de reflexão sobre aspectos conexos para os quais não há uma resposta inequívoca.
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 2017 _vN.º 32 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 13-44
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _9242402
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aJULGAMENTO _9233424
700			_aSOARES _bManuel _9295650