000			01008nam a2200217 4500
001			376658
090			_a376658
100			_a20170621u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prova no processo tributário _fCristina Flora
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aIntrodução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2016 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 205-227
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aFISCALIDADE _9230956
700			_aFLORA _bCristina _9195272