000			01415nam a2200253 4500
001			376655
090			_a376655
100			_a20170621u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPresunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução _fCláudia Pina
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste artigo são analisadas as consequências e manifestações do princípio da presunção de inocência nas decisões que encerram as fases de inquérito e instrução e a aplicação do princípio do "in dubio pro reo" no juízo de suficiência de indícios que as fundamenta. É abordada a questão da prova indiciária, a sua especial relevância na criminalidade económico-financeira e altamente organizada e a fundamentação do despacho de pronúncia em geral e quando a suficiência de indícios se baseia naquela prova.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2016 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 49-76
606			_aPROVA _9233195
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _9238556
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
700			_aPINA _bCláudia _9330127