000 01951nam a2200229 4500
001 376651
090 _a376651
100 _a20170612u y0pory50 ba
101 _aeng
200 _aGuide to good practice and outline of a professional code of ethics for European experts
_fAlain Nuée
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _aGuia de boas práticas e proposta de um código de ética profissional para os peritos europeus. Em Novembro, após mais de dez anos de investigação e discussão, o European Expertise and Expert Institute, presidido por Jean-Raymond Lemaire, apresentou o seu guia de boas práticas em matéria de peritagem no âmbito do Direito Civil na União Europeia. Neste artigo, Alain Nuée apresenta as principais características deste documento, cujo objectivo é melhorar os procedimentos judiciais e permitir que cidadãos e empresas tenham maior confiança no sistema de justiça. Entre as propostas feitas neste guia estão: a organização de listas de peritos regionais e nacionais, que seriam do domínio público; a criação de um estatuto de perito, com reconhecimento dos seus direitos e obrigações e, em particular, o respeito pelas mesmas regras deontológicas para todos os peritos judiciais europeus, quer sejam designados pelo tribunal quer por uma das partes; a normalização dos relatórios de peritos como uma lista das informações essenciais, para que a qualidade desses relatórios possa ser verificada mais rapidamente; e assim sucessivamente.
461 _cCoimbra
_dDezembro 2015
_vAno 24, n.º 26
_tRevista Portuguesa do Dano Corporal
_x1645-0760
_pp. 27-38
606 _aGUIA DE INFORMAÇÃO
_91233
606 _aCÓDIGO DE ÉTICA
_9343520
606 _aCÓDIGO DE DEONTOLOGIA
_9343742
606 _aPERITO
_9344589
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aNUÉE
_bAlain
_9309448