000			01626nam a2200229 4500
001			376645
090			_a376645
100			_a20170607u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aApreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? _fJoão Conde Correia
311			_a(*)
330			_a1. Introdução. 2. A apreensão enquanto garantia processual penal do confisco. 2.1. A apreensão dos instrumentos e produtos do crime. 2.2. A apreensão das vantagens do crime. 2.3. A apreensão do sucedâneo e das vantagens indiretas. 3. A perda do valor. 3.1. Conceito europeu de apreensão. 3.2. “Apreensões” efetuadas pelo Gabinete de Recuperação de Ativos. 4. Outras garantias processuais penais do confisco. 4.1. Evolução histórica do arresto preventivo no direito processual penal português. 4.2. Interpretação conforme ao direito europeu. 5. A caução económica. 6. O arresto preventivo. 6.1. O arresto para perda alargada. 7. Requisitos de aplicação das medidas de garantia patrimonial e da apreensão. 7.1. Articulação entre as diversas garantias processuais penais do confisco. 7.2. Cumulação de garantias patrimoniais do confisco.
461			_cCoimbra _djaneiro-dezembro 2015 _vAno 25, n.º 1-4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 505-543
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aAPREENSÃO DE BENS _9233330
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910