000 01448nam a2200265 4500
001 376643
090 _a376643
100 _a20170607u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aExtinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais
_fMiguel Tedesco Wedy, Gabriel Baingo Fabris
311 _a(*).
330 _aI. Introdução. II. Aspectos históricos do acordo de leniência. III. Os fundamentos do acordo de leniência no Brasil. IV. O acordo de leniência no âmbito penal. V. Natureza jurídica e efeitos do acordo de leniência. VI. (In)segurança e autonomia do acordo de leniência: supressão de garantias constitucionais do processo penal? VII. Uma crítica ao consenso na esfera penal e aos institutos do acordo de leniência e da delação premiada. VIII. Conclusão.
461 _cCoimbra
_djaneiro-dezembro 2015
_vAno 25, n.º 1-4
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 427-458
606 _aCORRUPÇÃO
_9229145
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aRESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
_9343217
606 _aBRASIL
_9331399
700 _aWEDY
_bMiguel Tedesco
_9144380
701 _aFABRIS
_bGabriel Baingo
_9313225