000			01688nam a2200229 4500
001			376636
090			_a376636
100			_a20170602u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público _fMarcelo Almeida Ruivo
311			_a(*)
330			_a1. Introdução ao problema dogmático. 2. As hipóteses de bens jurídicos e a técnica de tutela da corrupção passiva apresentados na doutrina. 2.1. Dignidade e prestígio da Administração Pública ou do Estado. 2.2. Moralidade, probidade da administração e a integridade dos funcionários. 2.3. Transparência da Administração Pública ou do Estado. 2.4. Confiança na administração em geral ou na específica incorruptabilidade do funcionário público. 2.5. A administração como um todo, o andamento da função administrativa ou a capacidade funcional da administração estatal. 2.6. Pureza ou originalidade da vontade estatal, objetividade das decisões governamentais ou ainda autonomia intencional da administração ou do Estado. 3. Proposta do bem jurídico da corrupção passiva: dano à inegociabilidade do ato administrativo e perigo ao valor nuclear do ato administrativo. 4. Bibliografia.
461			_cCoimbra _djaneiro-dezembro 2015 _vAno 25, n.º 1-4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 264-283
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aACTO ADMINISTRATIVO _9242605
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aRUIVO _bMarcelo Almeida _9298054