000			01470nam a2200217 4500
001			376615
090			_a376615
100			_a20170526u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConfissão na fase policial _bRecurso eletrónico _evalidade e credibilidade _fJoelma Chiquite Gonçalves Olece
311			_aFicheiro de 691 KB em formato PDF (3 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo, tem como objectivo a discussão acerca da validade e credibilidade, da confissão na fase policial, a problemática do uso da mesma como sendo um meio de prova sem que estejam verificados os pressupostos do artigo 174º do código processual penal, a violação do princípio "in dubio pro reu", princípio da presunção de inocência plasmado no artigo 59º da CRM, o estudo visa chamar a atençãoo dos órgãos da administração da justiça em relação a várias situações em que indivíduos são condenados pela prática de alguns crimes, sem que haja, objectivamente, provas que o apontam como agente.
461			_cBeira, Moçambique _dAbril-Junho de 2016 _vVol. 3, nº 08, ano III _tRevista Científica do ISCTAC _x2519-7207 _pp. 27-29
606			_aCONFISSÃO _9300643
606			_aINTERROGATÓRIO POLICIAL _9272484
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMOÇAMBIQUE _9333342
700			_aOLECE _bJoelma Chiquite Gonçalves _9350858