000 02355nam a2200229 4500
001 376610
090 _a376610
100 _a20170525u y0pory50 ba
101 _aeng
200 _aPre-trial detention of terrorism suspects
_bRecurso eletrónico
_ethe application of the European Convention on Human Rights
_fBruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa
311 _aFicheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação.
330 _aO presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.
461 _cSalvador da Bahia
_djan/jun 2016
_vVol. 19, ed. especial
_tRevista do CEPEJ
_x1981-6758
_pp. 77-100
606 _aDETENÇÃO POLICIAL
_9322930
606 _aTERRORISMO
_9410420
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aGUIMARÃES
_bBruno de Brito
_9350852
701 _aCORRÊA
_bLuna Tainara dos Santos
_9350853