000			01512nam a2200241 4500
001			376591
090			_a376591
100			_a20170426u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal _eem especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante _fCatarina Abegão Alves
311			_a(*) CD 291. ISBN 9780041543728.
330			_aIntrodução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões.
461			_cCoimbra _d2016 _vA. 148, n.º 4 _tO Direito _x0873-4372 _pp. 921-950
606			_aHOMICÍDIO PRIVILEGIADO _9307817
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aALVES _bCatarina Abegão _9195611