000			02315nam a2200217 4500
001			376581
090			_a376581
100			_a20170417u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNo caminho da união bancária _eo Mecanismo Único de Resolução _fMarta Coimbra
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO artigo começa por fazer referência aos resultados da recente crise financeira, mormente ao uso de capitais públicos na recuperação de bancos insolventes, para descrever as condições que estiveram na base do projeto da união bancária, e, ao mesmo tempo, demonstrar a necessidade de uma sólida política de resolução no quadro europeu. Depois de percorrido o caminho que esclarece a forma como a matéria tem sido tratada pelas autoridades europeias, a análise conflui, precisamente, no ponto áureo a que entretanto se chegou: o Mecanismo Único de Resolução (MUR). Criado pelo recente Regulamento (UE) n.º 806/2014, de 15 de Julho, o MUR vem responder a vários dos objetivos originalmente definidos no âmbito da união bancária, nomeadamente: o reforço da unidade e da resiliência do sistema financeiro, a prevenção do efeito-contágio, a contenção do financiamento público das operações de bailout. Além de um organismo central de tomada de decisões, o Mecanismo integra um Fundo Único de Resolução (FUR), no âmbito do qual se colocam as questões mais relevantes e, por conseguinte, se suscitam as maiores controvérsias. Em conformidade, e na estrutura e modo de funcionamento do FUR que nos focamos na parte final do trabalho, abrindo espaço a discussão de alguns pontos relacionados, nomeadamente, com a origem e os efeitos dos riscos envolvidos, com a dimensão do fundo, com a obrigação contributiva a cargo das instituições bancárias, ou mesmo com a (des)necessidade de recurso a capitais públicos.
461			_cLisboa _d2016 _vVol. 57, n. 2 _tLisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 215-250
606			_aRECESSÃO ECONÓMICA _9343222
606			_aRESOLUÇÃO _9103818
606			_aINSTITUIÇÃO BANCÁRIA _9329968
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aCOIMBRA _bMarta _9308151