000			01390nam a2200217 4500
001			376573
090			_a376573
100			_a20170413u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política _fMafalda Moura Melim
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aOs temas da responsabilidade penal e da responsabilidade política são tradicionalmente abordados em contextos distintos: num âmbito estritamente penal ou numa perspectiva exclusivamente constitucional. Contudo, os desafios apresentados ao direito dos nossos dias obrigam a uma visão integrada destas questões. Tal necessidade de articulação levou-nos a considerar relevante a análise de um tópico da dogmática penal clássica a propósito da responsabilidade penal política: a configuração do dolo nos crimes da Lei n.º 34/87 de 16 de Julho. Nesse âmbito, haverá que determinar o papel do tipo subjectivo – em especial, o dolo – nestes crimes.
461			_cCoimbra _dJulho-Dezembro 2015 _vNº 2 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 85-109
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aPARTIDO POLÍTICO _9100100
606			_aDEPUTADO _9242606
606			_aGOVERNO CONSTITUCIONAL _9293135
700			_aMELIM _bMafalda Moura _9145832