000			01713nam a2200229 4500
001			376570
090			_a376570
100			_a20170411u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aVirtual currencies under EU anti-money laundering law _bRecurso eletrónico _fNiels Vandezande
311			_aFicheiro de 406 KB em formato PDF (13 p.).
330			_aO objetivo deste trabalho é analisar até que ponto as moedas virtuais são regulamentadas pelo direito financeiro e económico da UE, com especial atenção às criptomoedas ("cryptocurrencies"). Na última década, a UE adoptou vários enquadramentos jurídicos que regem diferentes aspetos do panorama dos pagamentos, nomeadamente no que se refere aos serviços de pagamento e à moeda electrónica. No entanto, ainda não está claro de que forma as moedas virtuais - particularmente as criptomoedas - se enquadram nesses quadros legais. Analisa-se brevemente se a legislação nos domínios dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico se pode aplicar às moedas virtuais. Insiste-se sobretudo no estudo das propostas recentes que visam colocar certos prestadores de serviços de moeda virtual no âmbito das regras de combate ao branqueamento de capitais.
461			_d2017 _vIn Press _tComputer Law & Security Review: The International Journal of Technology Law and Practice _x0267-3649 _pp. 1-13
606			_aMOEDA VIRTUAL _9146307
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aDIREITO FINANCEIRO _9227075
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aVANDEZANDE _bNiels _980324