000			01665nam a2200229 4500
001			376558
090			_a376558
100			_a20170406u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA utilizabilidade probatória das declarações prestadas por arguido em fase anterior ao julgamento _fMargarida Caldeira
330			_a1. Introdução. 2. Insuficiências do regime anterior. 3. Estrutura acusatória e princípios do processo penal. 3.1. Estrutura do processo penal português. 3.2. Princípios do processo penal português. 4. Outras questões práticas. 4.1. Poderão as declarações do arguido valer como prova única na condenação ou terão necessariamente que ser prova corroborante? 4.2. Obrigatoriedade de utilização de recursos áudio e audiovisuais: Impossibilidade prática. 4.3. Dificuldades ao nível das defesas oficiosas e da nomeação de defensor de escala. 4.4. Problema de entidade perante a qual se prestam as declarações. 4.5. A nova solução e a orientação do MP para a realização de acordos sobre a sentença.4.6. Liberdade e voluntariedade das declarações. 4.7. Sanção para a violação dos requisitos. 5. Conclusão.
461			_cCoimbra _dJulho-Dezembro 2015 _vAno 6, nº 23-24 _tRevista de Concorrência e Regulação _x1647-5801 _pp. 393-427
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aJULGAMENTO _9233424
606			_aARGUIDO _9232958
700			_aCALDEIRA _bMargarida _9307195