000			01938nam a2200229 4500
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090			_a376541
100			_a20170327u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSoluções negociadas de justiça penal no direito português _bRecurso eletrónico _euma realidade atual numa galáxia distante? _fAndré Ferreira de Oliveira
311			_aFicheiro de 327 KB em formato PDF (32 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aAs ideias de consenso e celeridade processual enformam os Direitos processuais penais dos países democráticos cada vez com maior premência. Soluções de Justiça criminal negociada têm-se multiplicado nos anos mais recentes, colocando uma ampla gama de desafios à pura e tradicional doutrina processualista pura, aos tradicionais direitos dos intervenientes processuais, questionando-se se a profusão da criminalidade (cada vez mais) organizada e os métodos tecnológicos e transnacionais do iter criminis não alteraram o centro da dialética tensão administração eficiente da Justiça/direitos dos Arguidos. Portugal não é exceção: sem um enquadramento legislativo consagrando expressamente um sistema de colaboração premiada, mister é questionar se o Código do Processo Penal admite ou poderá admitir soluções negociadas de Justiça criminal; analisaremos algumas soluções de consensualismo legalmente consagradas, sem deixar de lado a análise da dogmática e jurisprudência lusas.
461			_d2017 _vVol. 3, nº 1 _tRevista Brasileira de Direito Processual Penal _x2525-510X _pp. 71-102
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aACÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9320226
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aOLIVEIRA _bAndré Ferreira de _9304243