000			01730nam a2200205 4500
001			376529
090			_a376529
100			_a20170306u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reforma do estatuto do juiz _edimensões essenciais _fNuno Coelho
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
330			_aO autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, dá nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e diálogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciária, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2016 _vN.º 30 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 105-122
606			_aESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS _999715
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
700			_aCoelho _bNuno _9196857