000 01147nam a2200229 4500
001 376523
090 _a376523
100 _a20170223u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAlteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave,estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso”
_fFernando Torrão
311 _a(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
330 _aConsiderando as finalidades do princípio da identidade do objeto do processo – no essencial: proteção da estratégia processual do arguido –, o presente artigo versa sobre o conceito de “alteração substancial dos factos” nas situações em que, por factos novos, se imputa ao arguido crime menos grave.
461 _cLisboa
_dFevereiro 2017
_vNº 11
_tInvestigação Criminal
_x1647-9300
_pp. 110-128
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_9320978
700 _aTORRÃO
_bFernando
_9330258