000			01809nam a2200205 4500
001			376477
090			_a376477
100			_a20170131u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa presomption d’innocence a l’epreuve de la consecration de l'infraction d'enrichissement illicite (cas specifique du Cameroun) _bRecurso eletrónico _fMarc Stéphane José
311			_aFicheiro de 687 KB em formato PDF (19 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO delito de enriquecimento ilícito, como está consagrado em convenções internacionais e substituído pelo direito interno de alguns Estados, é caracterizado pela inversão do ónus da prova. Esta situação envolve a limitação das prerrogativas da pessoa objecto de inquérito e requer o acusador provar que a infracção tenha sido cometida. As dificuldades na luta contra o enriquecimento ilícito levaram a optar pela inversão do ónus da prova, o que atinge os defensores do sacrossanto princípio da presunção de inocência. Apoiantes da repressão e da protecção dos interesses da sociedade, são surpreendidos com esta situação. Apesar de ser apenas uma presunção de inocência, permanece no âmbito do crime de enriquecimento ilícito; Essa suposição também é aceita em questões processuais. Portanto, os sistemas que estabelecem isso como violação, utilizam medidas de natureza não penal para recuperar os fundos.
461			_cBogotá _dJunio-Diciembre 2015 _vN. 9 _tMisión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales _x1794-600X _pp. 29-47
606			_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aJOSÉ _bMarc Stéphane _9350765