000			01323nam a2200217 4500
001			376469
090			_a376469
100			_a20170130u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA proibição de valoração decorrente da violação das formalidades relativas à constituição como arguido _fJoão Conde Correia
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
330			_aEste artigo versa sobre a violação das formalidades inerentes à constituição como arguido. Nesse contexto, se analisam as nulidades processuais e as proibições de produção e de valoração de prova, procedendo-se à distinção entre ambas, para se concluir que a omissão ou a violação das formalidades relativas à constituição como arguido, implicando que as declarações prestadas pela pessoa visada não possam ser utilizadas como prova e não tenham qualquer valor probatório, se reconduz a uma proibição de produção e de valoração de prova.
461			_cLisboa _d1.º semestre 2016 _vNº 1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 105-130
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910