000			01936nam a2200217 4500
001			376430
090			_a376430
100			_a20161219u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade _fMaria Fernanda Palma
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aA Autora começa por observar que a expansão do Direito Penal, com o consequente alargamento dos bens e interesses que alcançam dignidade penal, resultou em (pelo menos) interpelação do princípio da necessidade da pena. Afirma, então um paradoxo: a necessidade oriunda dos factos, da política legislativa e, eventualmente, de um certo entendimento da realidade social, contradiz uma ideia restritiva do Direito Penal, tornando o conteúdo daquele princípio, que apela aos factos, uma mera intenção contra fáctica. Tal obriga a reconstruir o princípio da necessidade da pena, adaptando a sua lógica liberal a um sistema de valores constitucional mais complexo. Desenvolvendo esta linha de pensamento, apresenta-nos concepções de liberdade no sistema de valores constitucionais que podem ter implicações no princípio da necessidade da pena (liberal-individualista e democrática comunitarista), refletindo sobre a articulação entre direitos liberais e direitos sociais na Constituição. Regressa, por fim, ao paradoxo inicialmente afirmado, para questionar o sentido de formular um corolário do princípio da necessidade da pena de base criminológica.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2016 _vN.º 29 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 105-118
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aPALMA _bMaria Fernanda _9322218