000 01087nam a2200217 4500
001 376429
090 _a376429
100 _a20161219u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aValores permanentes da Constituição Portuguesa
_fJorge Miranda
311 _a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330 _aO Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental.
461 _cLisboa
_dMaio-Agosto 2016
_vN.º 29
_tJulgar
_x1646-6853
_pp. 43-59
606 _aESTADO DE DIREITO
_9225665
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aMiranda
_bJorge
_f1941-
_9321023