000			01509nam a2200217 4500
001			376427
090			_a376427
100			_a20161219u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição de 1976, género e tribunais _fFrancisca Van Dunem
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aA autora discorre sobre a projeção dos efeitos da Constituição de 1976 nas questões do género e, mais especificamente, no ingresso e progressão nas carreiras das magistraturas. Constatando, quarenta anos volvidos, que a normalização no ingresso e progressão nas carreiras das magistraturas e o consequente processo de feminização encontra-se sedimentado, ancorado no princípio da igualdade, na proibição de descriminação em função do sexo e na liberdade de escolha da profissão, permanecem ainda por definir, no âmbito das políticas públicas em matéria de justiça, as condições de êxito de um processo que não foi ainda avaliado nas suas consequências, no plano da organização do sistema e das condições efetivas de igualdade no exercício da profissão.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2016 _vN.º 29 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 11-20
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aIGUALDADE DE TRATAMENTO _9231036
606			_aMAGISTRATURA JUDICIAL _9238549
700			_aDUNEM _bFrancisca Van _9135087