000			01503nam a2200229 4500
001			376404
090			_a376404
100			_a20161104u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDecisão Europeia de Investigação em matéria penal _fLuís de Lemos Triunfante
311			_a(*) CD 269.
330			_aI. Introdução; II. Enquadramento histórico; III. Análise da Diretiva; III.a) Dos considerandos; III.b) Do articulado; III.c) Âmbito de aplicação; III.d) Sujeitos (autoridade de emissão; autoridade de execução, o acusado/suspeito); IV. Condições e conteúdo da DEI; IV.a) conteúdo da DEI; IV.b) Proporcionalidade, necessidade e legalidade como requisitos para a emissão de uma DEI; V. Reconhecimento e execução da DEI; V.a) Os motivos para substituição e ou recusa da DEI; V.b) Lei aplicável na execução da DEI; V.c) Vias de recurso; VI. Avaliação da DEI: Progressos e assuntos pendentes; VII. A transposição da Diretiva para o ordenamento jurídico português; VIII. Conclusões.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2016 _vAno 37, n.º 147 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 73-110
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aTRIUNFANTE _bLuís de Lemos _9330159