000 01171nam a2200217 4500
001 376402
090 _a376402
100 _a20161028u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEncontros fortuitos nas escutas telefônicas
_bRecurso eletrónico
_enotas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil
_fOrlando Faccini Neto
311 _aFicheiro de 663 KB em formato PDF (44 p.). Resumo inserto na publicação.
330 _aO artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil.
461 _cPorto Alegre
_dset.-dez. 2015
_vNº 78
_tRevista do Ministério Público do RS
_pp. 129-172
606 _aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
_9326867
606 _aESCUTAS
_9132665
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aBRASIL
_9331399
700 _aNETO
_bOrlando Faccini
_9350712