000			02048nam a2200241 4500
001			376359
090			_a376359
100			_a20160927u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio geral da livre interoperabilidade _fPedro Dias Venâncio
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aA interoperabilidade é definida no ordenamento jurídico português como “a capacidade de dois ou mais sistemas, designadamente computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação, de interagir e de trocar dados de acordo com um método definido de forma a obter os resultados esperados” (art. 3.º, n.º 2, da Lei n.º 36/2011, de 21/6). No seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) vem sendo internacionalmente reconhecido que a interoperabilidade é fundamental para a realização da liberdade de escolha de produtos digitais, da promoção da diversidade cultural, da concorrência e da inovação, e com isto também do desenvolvimento económico. O reconhecimento da essencialidade da interoperabilidade para a realização destes valores tem levado os Estados, em particular no seio da União Europeia, a consagrar nas respectivas legislações normas que promovem e visam garantir a interoperabilidade dos bens digitais. É este conjunto de normas que iremos abordar no nosso artigo e que entendemos realizar um verdadeiro princípio geral de livre interoperabilidade no seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
461			_cBraga _dMaio/Agosto 2016 _vTomo 65, n.º 341 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 241-258
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aPROCESSAMENTO DE DADOS _9101309
606			_aSISTEMA INTERACTIVO _9350684
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aDIREITO DA INFORMÁTICA _9238045
700			_aVENÂNCIO _bPedro Dias _9275006