000 01122nam a2200217 4500
001 376353
090 _a376353
100 _a20160915u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO confisco ampliado no direito penal português
_bRecurso eletrónico
_fPaulo Silva Marques
311 _aFicheiro de 317 KB em formato PDF (25 p.).
330 _a0. Introdução; 1. O confisco ampliado no direito interno; 2. Requisitos de aplicação do confisco ampliado; 3. A presunção e a inversão do ónus de prova; 4. O processo de determinação da liquidação; 5. A contraprova do arguido; 6. O arresto como garantia de eficácia do confisco; 7. A natureza jurídica; 8. A relação de tensão com a presunção de inocência; 9. Conclusões.
461 _cLisboa
_d2012
_vNº 10
_tLusíada. Direito
_x2182-4118
_pp. 293-317
606 _aPERDA A FAVOR DO ESTADO
_9343270
606 _aCONFISCO DE BENS
_9343269
606 _aÓNUS DA PROVA
_9233666
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aMARQUES
_bPaulo Silva
_9350681