000			01699nam a2200181 4500
001			376342
090			_a376342
100			_a20160817u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO reconhecimento das fundações privadas _epersonificação ou limitação da responsabilidade? _fDiogo Costa Gonçalves
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aDesde o Código Civil de 1966 que as fundações adquirem personalidade (ou capacidade) jurídica mediante o reconhecimento. A revisão do Código Civil, em 1977, ditou o fim do sistema de concessão para as associações, mas manteve as fundações sujeita ao controlo governamental. Com a Lei Quadro das Fundações a situação não foi alterada. Densificaram-se, no entanto, os efeitos normativos do reconhecimento, aproximando-os do efeito liberatório do registo das sociedades comerciais e associando-o a uma plenitude de poderes de administração e disposição dos bens e direitos que integram a dotação inicial. No presente estudo, propomo-nos uma primeira abordagem exploratória do regime do reconhecimento das fundações privadas. Mais concretamente, propomo-nos averiguar se o reconhecimento das fundações privadas pode ser reconduzido, e em que medida, a um “System der freien Körperschaftsbildung", ensaiado em outros sistemas jurídicos e com manifestações, entre nós, no Direito societário português.
461			_cLisboa _d2016 _vVol. 57, [n. 1] _tLisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 9-46
606			_aSOCIEDADE _91782
700			_aGONÇALVES _bDiogo Costa _9188935