000			01766nam a2200253 4500
001			376332
090			_a376332
100			_a20160713u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas _fPedro Miguel Vieira
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aVivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel e dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando-as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne à problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo-nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal à luz das mais recentes alterações legislativas.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2016 _vN.º 28 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 171-209
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aVIEIRA _bPedro Miguel _9308301