000			01854nam a2200241 4500
001			376330
090			_a376330
100			_a20160713u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aLas últimas reformas en los delitos contra la llbertad e indemnidad sexual en España _fFrancisco de Asís Silla Sanchis
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aOs crimes contra "Ia libertad e indemnidad sexual de las personas", regulados no Titulo VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção á últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromisos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir-se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa-se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2016 _vN.º 28 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 239-279
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aESPANHA _9330771
700			_aSILLA SANCHIS _bFrancisco de Asís _9308302