000			01713nam a2200253 4500
001			376327
090			_a376327
100			_a20160713u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs crimes de corrupção _enotas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão _fCláudia Cruz Santos
311			_a(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2016 _vN.º 28 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 89-105
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aSUBORNO _9301519
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aSANTOS _bCláudia Cruz _9194089