000 01532nam a2200217 4500
001 376320
090 _a376320
100 _a20160711u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRepercussões do novo código de procedimento administrativo na revisão do direito processual administrativo
_fAna Celeste Carvalho
311 _a(*). Resumo inserto no artigo.
330 _aNo contexto de reforma do Direito Administrativo, são apresentadas as repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do Direito Processual Administrativo, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, revelando o modo como as opções assumidas no direito substantivo influenciaram e se repercutem no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto. Com isto, dar-se-ão igualmente nota das principais novidades ou alterações introduzidas em ambos os Códigos, num diálogo entre normas materiais e processuais, relevante para os tribunais administrativos, que não poderão deixar de conhecer o direito substantivo na interpretação e aplicação do direito adjectivo.
461 _cLisboa
_d2.º semestre 2015
_vNº 2
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 201-236
606 _aCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_9324103
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_91072
606 _aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO
_9233248
700 _aCARVALHO
_bAna Celeste
_9184596