000			01357nam a2200205 4500
001			376319
090			_a376319
100			_a20160711u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito de participação e audição da criança nos processos de promoção e protecção e nos processos tutelares cíveis _fAlcina da Costa Ribeiro
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aO ordenamento jurídico português reconhece às crianças com capacidade para compreender os assuntos em discussão, o direito de participação e audição nos processos de natureza cível que lhe digam respeito. Como se dimensiona e delimita o âmbito deste direito? Quais as novidades que, a este propósito, foram introduzidas na Reforma Legislativa de 2015? Como se realiza a audição da criança, no âmbito, dos processos de natureza cível? Esta contribuição aborda estas questões, tendendo a encontrar algumas respostas no regime legal do direito de participação e audição da criança vigente.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2015 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 123-163
606			_aFONTE DO DIREITO _9623
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aCRIANÇA _95150
700			_aRIBEIRO _bAlcina da Costa _9306981