000 01345nam a2200205 4500
001 376318
090 _a376318
100 _a20160711u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO que muda no regime da adopção em Portugal
_fLucília Gago
311 _a(*). Resumo inserto no artigo.
330 _aEm princípios de 2015, a comissão constituída por decisão governamental, em vista da formulação de proposta de revisão do regime jurídico da adopção, concluiu os seus trabalhos, tendo os resultados alcançados dado origem ao novo Regime Jurídico do Processo de Adopção, aprovado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro. Após breve enquadramento histórico da constituição do grupo de trabalho, no texto que segue são mencionadas as fragilidades, aspectos carecidos de esclarecimento e aprofundamento ou alteração do regime legal que foram identificados pela comissão de revisão e aponta perspectivas para o futuro, por referência às propostas efectuadas e ao diploma legal aprovado.
461 _cLisboa
_d2.º semestre 2015
_vNº 2
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 69-95
606 _aADOPÇÃO
_9235488
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aGAGO
_bLucília
_9326715