| 000 | 01345nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376318 | ||
| 090 | _a376318 | ||
| 100 | _a20160711u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO que muda no regime da adopção em Portugal _fLucília Gago |
||
| 311 | _a(*). Resumo inserto no artigo. | ||
| 330 | _aEm princípios de 2015, a comissão constituída por decisão governamental, em vista da formulação de proposta de revisão do regime jurídico da adopção, concluiu os seus trabalhos, tendo os resultados alcançados dado origem ao novo Regime Jurídico do Processo de Adopção, aprovado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro. Após breve enquadramento histórico da constituição do grupo de trabalho, no texto que segue são mencionadas as fragilidades, aspectos carecidos de esclarecimento e aprofundamento ou alteração do regime legal que foram identificados pela comissão de revisão e aponta perspectivas para o futuro, por referência às propostas efectuadas e ao diploma legal aprovado. | ||
| 461 |
_cLisboa _d2.º semestre 2015 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 69-95 |
||
| 606 |
_aADOPÇÃO _9235488 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
||
| 700 |
_aGAGO _bLucília _9326715 |
||