000 01423nam a2200277 4500
001 376314
090 _a376314
100 _a20160708u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)
_bRecurso eletrónico
_fManuel da Costa Andrade
311 _aFicheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação.
330 _aO artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha.
461 _cPorto
_d2012
_vNº 15
_tRevista Jurídica da Universidade Portucalense
_x0874-2838
_pp. 161-186
606 _aDIREITO À PRIVACIDADE
_9235280
606 _aLIBERDADE DE EXPRESSÃO
_9220766
606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
606 _aDADOS PESSOAIS
_9227697
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aALEMANHA
_9333241
700 _aANDRADE
_b Manuel da Costa
_f1944-
_9320714