000			01585nam a2200217 4500
001			376289
090			_a376289
100			_a20160606u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA suspensão provisória do processo e dispensa de defensor _fMónica Quintela
311			_aDossiê temático: Instituto da Suspensão Provisória do Processo.
330			_aA articulista constata um incremento do uso do instituto da suspensão provisória do processo (previsto no artigo 281.º do CPP), com maior acuidade na fase do inquérito do que na da instrução, e declara "(...) saudar a ratio do instituto, isto é, a pacificação das relações sociais e a satisfação das exigências de prevenção geral, mas essencialmente de prevenção especial.". O presente artigo visa "(...)refletir sobre algumas práticas que, na aplicação do instituto, têm vindo a ser seguidas em alguns Tribunais, designadamente: (...)Dispensa do defensor nas diligências realizadas em inquérito com a presença do arguido(...); Diligências "em série", em processos autónomos e independentes uns dos outros, reunindo-se numa mesma sala vários arguidos em simultâneo sem a presença do defensor."
461			_cLisboa _dAbril 2016 _vN. 137 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 52-53
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _9347248
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aADVOGADO _9227278
606			_aARGUIDO _9232958
700			_aQUINTELA _bMónica _9350662