| 000 | 01201nam a2200145 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 376288 | ||
| 090 | _a376288 | ||
| 100 | _a20160606u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aGrande entrevista [a] Paulo Pinto de Albuquerque | ||
| 330 | _aGrande entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque, Juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) desde 2011, na qual refere que "(...) o Tribunal tem sido injustamente acusado de ativismo judiciário, limitando-se a salvaguardar e desenvolver os direitos e as liberdades que estão inscritos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950." Considera, ainda, que os maiores desafios que atualmento o TEDH enfrenta são a crise dos refugiados, as políticas de austeridade e o terrorismo, afirmando, também, que a Constituição da República Portuguesa é uma das mais avançadas do mundo, defendendo uma aproximação da "(...) competência do Tribunal Constitucional à do Tribunal Europeu, de modo a permitir um verdadeiro recurso de direitos fundamentais." | ||
| 461 |
_cLisboa _dAbril 2016 _vN. 137 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 40-45 |
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| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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